Como é de conhecimento geral, todo Estado (assim com “E” maiúsculo) é um agrupamento de pessoas que vivem num território definido, organizado de tal modo que apenas algumas delas são designadas para controlar, direta ou indiretamente, uma série mais ou menos restrita de atividades desse mesmo grupo, com base em valores reais ou socialmente reconhecidos e, se necessário, na força. Na Democracia, esses “valores socialmente reconhecidos” são aqueles que garantem a cada indivíduo participar livremente das atividades de seu grupo, de sua sociedade. E as pessoas designadas para controlar essas atividades são as que compõem os poderes do Estado, no nosso caso, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
No atual momento da vida brasileira, salvo erro de nossa parte, todas essas variantes que acabamos de enumerar e definir parece-nos estar em choque. E o horizonte, conforme já mencionamos em edição anterior, é de completa imprevisibilidade.
Do nosso ponto de vista, enquanto integrantes do universo da Gestão Autoral Musical, estamos sentindo, há já bastante tempo, a falta de interlocução do Estado com a chamada “classe artística” e com o mundo da ação cultural em sua totalidade. Essa falta de interlocução, aliada aos eternos interesses setoriais que gravitam na órbita da Cultura, é que vem pautando o direcionamento do Estado para o intervencionismo. Direcionamento esse que gerou, inclusive com o respaldo acadêmico de ideólogos da chamada “cultura livre”, acima de tudo anti-autoral, a famigerada Lei 12.853/13, que, criada que foi para inviabilizar a gestão coletiva, vem a quatro anos dificultando cada vez mais nosso trabalho.
Diante do cenário que se desenrola aos nossos olhos, em noticiário diário que nos deprime, por conta de ações muitas vezes protagonizadas por personagens que, salvo raríssimas exceções, sempre se articularam contra nossos interesses, a AMAR reitera sua posição contra o autoritarismo e o intervencionismo estatal e pelo restabelecimento do diálogo entre o Estado e o universo da Gestão Coletiva.
Nº 140 | 15/09/17 | Pág. 1